No tocante ao erro na teoria do crime, é correto afirmar que:

Erro do tipo essencial:

Sabe que é errado porém não foi sua intenção. (Conhece a lei)

Desculpável = Escusável = Invencível - Exclui o DOLO e CULPA

Indesculpável = Inescusável = Vencível - Exclui o DOLO PORÉM admite CULPA

 

Erro do tipo Acidental: 

Aberratio ictus = Fulano tenta matar o desafeto porém é ruim de pontaria (Seu desafote corre risco)

Aberratio persona = Fulano tenta matar seu desafeto porém ACHA que é seu desafeto e mata alguem parecido (Seu desafote não corre risco)

Aberratio cause = Fulano tenta matar seu desafeto é ACHA que o mesmo está morto e o joga no rio, porém seu desafeto estava vivo e morre afogado (Responderá pela primeira conduta)

 

Erro de proibição

Tem conhecimento que fez, porém não sabe que é errado. (Não conhece a lei)

Não exclui DOLO ou CULPA = Isenta de pena; se evitável, poderá diminui-la de um sexto a um terço.

CP

Erro sobre elementos do tipo 

       Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 

 Erro determinado por terceiro 

     Art. 20 -  § 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

 Erro sobre a pessoa 

       Art. 20 - § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. 

  Erro sobre a ilicitude do fato 

       Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. 

       Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. 

Obrigado Juliano Yamakawa

GABARITO: C

• Art. 20, CP. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

• (...) O erro de tipo, seja escusável ou inescusável, sempre exclui o dolo. De fato, como o dolo deve abranger todas as elementares do tipo penal, resta afastado pelo erro de tipo, pois o sujeito não possui a necessária vontade de praticar integralmente a conduta tipificada em lei como crime ou contravenção penal. Por essa razão, Zaffaroni denomina o erro de tipo de “cara negativa do dolo”. Nada obstante, os efeitos variam conforme a espécie do erro de tipo. O escusável exclui o dolo e a culpa, acarretando na impunidade total do fato, enquanto o inescusável exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei (excepcionalidade do crime culposo). Nesse último o agente age de forma imprudente, negligente ou imperita, ao contrário do que faz no primeiro. Excepcionalmente, todavia, pode acontecer de o erro de tipo, ainda que escusável, não excluir a criminalidade do fato. Esse fenômeno ocorre quando se opera a desclassificação para outro crime. O exemplo típico é o do particular que ofende um indivíduo desconhecendo a sua condição de funcionário público. Em face da ausência de dolo quanto a essa elementar, afasta-se o crime de desacato (CP, art. 331), mas subsiste o de injúria (CP, art. 140), pois a honra do particular também é tutelada pela lei penal. (...) (Masson, Cleber. Direito Penal: Parte Geral. vol.1. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019. fl. 487)

P

ara minha revisão

Erro do tipo essencial:

Sabe que é errado porém não foi sua intenção. (Conhece a lei)

Desculpável = Escusável = Invencível - Exclui o DOLO e CULPA

Indesculpável = Inescusável = Vencível - Exclui o DOLO PORÉM admite CULPA

 

Erro do tipo Acidental: 

Aberratio ictus = Fulano tenta matar o desafeto porém é ruim de pontaria (Seu desafote corre risco)

Aberratio persona = Fulano tenta matar seu desafeto porém ACHA que é seu desafeto e mata alguem parecido (Seu desafote não corre risco)

Aberratio cause = Fulano tenta matar seu desafeto é ACHA que o mesmo está morto e o joga no rio, porém seu desafeto estava vivo e morre afogado (Responderá pela primeira conduta)

 

Erro de proibição

Tem conhecimento que fez, porém não sabe que é errado. (Não conhece a lei)

Não exclui DOLO ou CULPA = Isenta de pena; se evitável, poderá diminui-la de um sexto a um terço.

Gab: C

CP ➜ Erro sobre elementos do tipo: Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei 

A) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena (até aqui ok), considerando-se, neste caso, as condições ou qualidades da vítima (errado);

• Erro sobre a pessoa ➜ Se o Tício querendo matar o Mévio de 50 anos vem a confundir com Paulo de 65 anos, responderá como se estivesse acertado Mévio e, por isso, não irá ser homicídio qualificado pela idade da vítima real, pois a virtual (que é o Mévio) não era idoso.

B) o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, não isenta de pena, mas poderá diminuí-la de 1/3 a 2/3;

• diminuí-la de 1/6 a 1/3.

D) o erro determinado por terceiro, se evitável, implica isenção de pena para o terceiro que determinou o erro; 

• Art. 20 -  § 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

E) o erro de tipo implica exclusão da culpabilidade na hipótese de estrito cumprimento de dever legal.

• O erro de tipo SEMPRE exclui o DOLO, mas permite a punição por culpa se prevista em lei  
• O erro de proibição exclui a CULPABILIDADE

Erro de Tipo Essencial:

Sabe que é errado, mas não tinha a intenção. (Conhece a lei)

Desculpável = Escusável = Invencível = Inevitável - Exclui DOLO e CULPA

Indesculpável = Inescusável = Vencível = Evitável - Exclui o DOLO, mas PUNE a título de CULPA (se previsto o crime culposo)

— Aplica-se a mesma regra na DESCRIMINANTE PUTATIVA, “excludente da ilicitude imaginária”.

— Se o erro foi causado por TERCEIRO, responde o terceiro pelo crime.

Erro de Tipo Acidental: 

Comete erro na execução do crime.

Aberratio ictus = A quer matar B, mas é ruim de pontaria.

(Se acaba matando terceiro, responde segundo aquele que pretendia atingir. Se mata a vítima virtual e outros, aplica-se o concurso formal)

Aberratio persona = A tenta matar alguém pensando ser B, mas a vítima era apenas alguém parecido.

(Responde pelo crime considerando as características da vítima virtual)

Aberratio cause = A tenta matar B e ACHA que ele já está morto e o joga no rio, mas B estava vivo e morre afogado.

(Responde pelo resultado, mas a doutrina diverge sobre se segundo o nexo real ou o nexo virtual)

Erro de Proibição:

Sabe o que fez, mas não sabe que é errado. (Não conhece a lei)

Desculpável = Escusável = Invencível = Inevitável - Isenta de pena

Indesculpável = Inescusável = Vencível = Evitável - Pode reduzir 1/6 a 1/3

ADENDO

Erro de tipo acidental ==> Recai sobre dados secundários, periféricos ou irrelevantes do tipo penal; o elemento subjetivo do tipo é preservado,  por isso não há qualquer exclusão da tipicidade. 

a- Objeto : “Error in objecto” ⇒  ex: o sujeito que subtrai um relógio falsificado, pensando se tratar de um Rolex; prevalece que responde pelo objeto efetivo -  teoria da concretização.

b- Pessoa : “Error in persona” ⇒  erro está na representação da  vítima pretendida; responde pela vítima pretendida.

• & - Se a pessoa visada também for atingida, aplica-se a regra do concurso formal de crimes. (próprio = mais grave + 1/6 até 1/2 ou cúmulo material, se mais benéfico / impróprio = cúmulo material).

*Obs :   as espécies de aberratio  são medidas previstas no código penal,  não no CPP,  de tal sorte que não influem na competência -  definida pela pessoa efetivamente lesada.

c- Execução :  “ Aberratio ictus” ⇒  Não há erro quanto a representação,  mas sim um acidente em relação aos meios de execo. 

• em caso de  erro na execução com unidade complexa,  com resultado duplo →  &

d - Resultado diverso do pretendido :  “ Aberratio criminis” ⇒  em razão do erro, acaba por atingir bem jurídico diverso. O agente responde por culpa pelo resultado, se o fato é previsto culposo. 

e- Nexo causal :  “Error in causae” 

• Erro sobre nexo causal em sentido estrito: mediante um só ato o agente provoca o resultado pretendido, porém com nexo diferente. (ex : joga do penhasco para afogar, mas Mévio tem a cabeça explodida por uma rocha.)

• Dolo geral, aberratio causae ou erro sucessivo: através da pluralidade de atos, o agente provoca o resultado pretendido, também com nexo diferente. (ex: atira em Tício, e supondo que este já estava morto, resolve jogá-lo em um rio, causando a sua morte por afogamento.)

CP

Erro sobre elementos do tipo 

       Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 

       Descriminantes putativas 

       § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

       Erro determinado por terceiro 

       § 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro. 

       Erro sobre a pessoa 

       § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. 

       Erro sobre a ilicitude do fato 

       Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. 

       Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. 

  Erro sobre elementos do tipo 

       Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 

       Descriminantes putativas 

       § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

       Erro determinado por terceiro 

       § 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

       Erro sobre a pessoa 

       § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. 

       Erro sobre a ilicitude do fato

       Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. 

       Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. 

Gabarito: C

Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo (inevitável/escusável), mas permite a punição por crime culposo (inescusável/evitável), se previsto em lei.  

É a falsa percepção da realidade acerca dos elementos do tipo legal, o agente acha que não está praticando uma conduta típica. 

Erro de tipo essencial: 

• Escusável/inevitável --> exclui o dolo e a culpa, logo exclui o fato típico. 
• Inescusável/evitável --> exclui o dolo, mas permite a punição por culpa, se previsto em lei. 

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GABARITO - C

Erro sobre elementos do tipo 

       Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 

ERRO DE TIPO – É uma falsa percepção da realidade – exclui o fato TIPico:

Se inevitável – exclui o dolo e a culpa;

Se evitável – Exclui o dolo, Pune-se à culPa, caso previsto em lei

ATENÇÃO: Erro do Tipo: Não sei o que faço, se soubesse não faria.

O erro de tipo essencial pode ser:

• inevitável (justificável, escusável, desculpável): exclui o dolo e a culpa. O sujeito não responde por qualquer crime.

• evitável (injustificável, inescusável, indesculpável): exclui o dolo, mas o sujeito pode ser punido a título de culpa, caso previsto em lei.

Fonte: Colegas do QC.

GABARITO C

Erro sobre a pessoa  

       § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. 

 Erro sobre a ilicitude do fato  

       Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. 

TEORIA GERAL DO DELITO

ERRO DE TIIIIIIIIIIIIIIIIIPO --------- EXCLUI O FATO TIIIIIIIIIIIIIIIIIIPICO- DOLO

ERRO DE PROIBICCCCCCCCCCCÃO -------------EXCLUI A CCCCCCCCCCULPABILIDADE SE ESCCCCCCCCUSAVEL.

SE INESCUSAVEL REDUZ 1/6 A ⅓

@federalemformacao

A - Errado - Considera-se as qualidades da vítima pretendida

Erro sobre a pessoa 

       Art. 20 - § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. 

B o PRAZO ESTA ERRADO

Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. 

c GABARITO

D- ERRADO- NÃO ISENTA

E - Exclui a ilicitude e não a Culpabilidade.

Avise- me em caso de erros.

NÃO DESISTAM !

A - Errado - Considera-se as qualidades da vítima pretendida

Erro sobre a pessoa 

       Art. 20 - § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. 

B o PRAZO ESTA ERRADO

Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. 

c GABARITO

D- ERRADO- NÃO ISENTA

E - Exclui a ilicitude e não a Culpabilidade.

Avise- me em caso de erros.

NÃO DESISTAM !

Erro de TIPO.

É o erro sobre a situação fática.

FALSA percepção da realidade.

• Não sei o que faço.
• Se soubesse, não faria.

Se ESSENCIAL, e inevitável, haverá a exclusão do DOLO e da CULPA. Logo, do crime.

Se ESSENCIAL, e ivetável, haverá a exclusão do DOLO, permitindo a punição por CULPA se previsto em lei.

Se ACIDENTAL (sobre dados secundários do tipo), haverão 5 modalidades:

• Erro sobre o OBJETO

Não isenta de pena. Leva em conta o objeto ATINGIDO (Teoria da Concretização).

• Erro sobre a PESSOA

Não isenta de pena. Leva em conta a pessoa PRETENDIDA (Teoria da Equivalência).

• Erro sobre na EXECUÇÃO (aberratio ictus)

Não é erro fruto de confusão mental. Não há erro de representação.

A execução é EQUIVOCADA. É por ACIDENTE ou ERRO no uso dos meios de execução.

Leva em conta as qualidades da pessoa PRETENDIDA.

• Erro sobre RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO (aberratio criminis)

Não isenta de pena. Responde por CULPA, se prevista em lei.

O agente queria atingir COISA e atingi PESSOA.

Observação IMPORTANTE: A regra do art.74 deve ser AFASTADA quando o resultado pretendido é MAIS GRAVE

que o resultado produzido. Hipótese em que o agente responde pelo resultado pretendido na forma TENTADA.

• Erro sobre o NEXO CAUSAL

O agente produz o resultado desejado, mas com nexo causal diverso do pretendido.

Responde pelo nexo provocado, real.

#quemNÃOdesistePASSA #sejamCORAJOSOS

GABARITO: C

A- art. 20, §3º, CP: considera as condições ou qualidades da vítima contra quem queria o agente praticar o crime (vítima virtual)

B- art. 21, caput, CP: se inevitável: isenta pena; se evitável: reduz de 1/6 a 1/3

C- art. 20, caput, CP;

D- art. 20, §2º, CP: o terceiro que determina o erro responde pelo crime;

E- Erro de tipo é causa de exclusão do fato típico (exclui dolo e culpa, se inevitável ou se evitável, exclui dolo e pune-se a título de culpa, se houver modalidade culposa)

GABARITO: C

a) NÃO SE CONSIDERA AS CONDIÇÕES OU QUALIDADES DA VÍTIMA, SENÃO AS DA PESSOA CONTRA QUEM O AGENTE QUERIA PRATICAR O CRIME (VÍTIMA VIRTUAL)

O erro da letra “A” consiste em afirmar que no caso em comento considera-se as qualidades da vítima.

Conforme dispõe a segunda parte do § 3º do art. 20, CP: “Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.”

Gab letra C para os não assinantes

Ao erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, neste caso, as condições ou qualidades da vítima;

(Errado)

ART 20 § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

Bo erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, não isenta de pena, mas poderá diminuí-la de 1/3 a 2/3;

(errado)

  Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. 

    

Co erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei;

(Correto)

       Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 

Do erro determinado por terceiro, se evitável, implica isenção de pena para o terceiro que determinou o erro; 

(errado)

Se evitável, o terceiro responde também.

Eo erro de tipo implica exclusão da culpabilidade na hipótese de estrito cumprimento de dever legal.

(errado)

O erro de tipo implica exclusão da tipicidade.

boa questão!

Art. 20, CP - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.