Manuel praticou crime de sequestro contra a vítima Carla, que se
encontrava em cativeiro há três meses. Durante esse período em
que a vítima se encontrava privada da sua liberdade, entrou em
vigor lei penal nova, prevendo aumento de pena para o crime de
sequestro, o qual só cessou após a lei nova ter entrado em vigor.
Diante dessa hipótese, quanto à aplicação da lei penal no tempo,
é correto afirmar que:

Question

Manuel praticou crime de sequestro contra a vítima Carla, que se
encontrava em cativeiro há três meses. Durante esse período em
que a vítima se encontrava privada da sua liberdade, entrou em
vigor lei penal nova, prevendo aumento de pena para o crime de
sequestro, o qual só cessou após a lei nova ter entrado em vigor.
Diante dessa hipótese, quanto à aplicação da lei penal no tempo,
é correto afirmar que:  Alternativa A: não poderá ser aplicada a lei posterior mais grave, a qual não
possui ultratividade; Ou Alternativa B: será aplicada a lei penal posterior mais grave, cuja vigência é
anterior à cessação da permanência do crime; Ou Alternativa C: não poderá ser aplicada a lei posterior mais grave, que só
retroagirá se for mais benéfica ao réu;  Ou Alternativa D: será aplicada a lei penal anterior, em obediência ao princípio
tempus regit actum;  Ou Alternativa E: não poderá ser aplicada a lei penal mais grave, pois não se
admite a novatio legis in pejus.

vem_procuradoria · Accepted Answer

Alternativa [B] será aplicada a lei penal posterior mais grave, cuja vigência é
anterior à cessação da permanência do crime; GABARITO BSúmula 711 do STF: “A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência”.

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Manuel praticou crime de sequestro contra a vítima Carla, qu...

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