A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da E...
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEE-EI (BRASIL, 2008) tem como objetivo geral o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais. Com esse fim, propõe-se garantir:
I. Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior: continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;
II. Atendimento educacional especializado;
III. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar e participação da família e da comunidade;
IV. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação;
V. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
Considere as afirmações acima sobre o que a PNEE - EI (BRASIL, 2008) visa garantir e assinale a alternativa correta:
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A alternativa correta é: E - Todas as afirmações estão corretas.
A questão trata da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-EI), implementada em 2008. Esta política é fundamental para garantir que estudantes com necessidades educacionais especiais tenham acesso à educação em escolas regulares e possam participar plenamente do ambiente escolar.
Vamos analisar cada uma das afirmações:
I. Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior: Esta afirmação está correta. A educação especial deve permear todos os níveis de ensino, assegurando que alunos com necessidades especiais tenham continuidade em sua escolarização.
II. Atendimento educacional especializado: Esta é uma componente crucial da PNEE-EI, garantindo que os estudantes recebam apoio especializado para atender às suas necessidades específicas de aprendizagem.
III. Formação de professores e demais profissionais da educação: Correto. A política prevê a capacitação contínua de educadores para que estejam preparados para incluir alunos com necessidades especiais e colaborar com as famílias e a comunidade.
IV. Acessibilidade em diversos âmbitos: A afirmação é verídica. A PNEE-EI enfatiza a importância da acessibilidade nos espaços escolares, incluindo a arquitetura, mobiliário, transporte, comunicação e informação.
V. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas: Este ponto está correto. A política incentiva a colaboração entre diferentes setores do governo para a efetiva implementação das ações propostas.
A política é abrangente e visa criar um ambiente escolar inclusivo e acessível para todos os alunos, independentemente de suas condições. Portanto, a alternativa E é a resposta correta, pois todas as afirmações listadas são contempladas pela PNEE-EI.
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