Leia atentamente a definição abaixo: “Regime de contratação ...

Alternativa Correta: E - Contratação semi-integrada.

Tema Central da Questão:

A questão aborda o regime de contratação de obras e serviços de engenharia, conforme definido pela Lei nº 14.133 de 2021, a nova lei de licitações e contratos administrativos. Para resolver essa questão, o aluno precisa compreender os diferentes tipos de regimes de contratação previstos na referida lei, especialmente no que diz respeito às responsabilidades atribuídas ao contratado.

Justificativa da Alternativa Correta:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação semi-integrada é o regime em que o contratado assume a responsabilidade por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais, realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias para a entrega final do objeto. Esta definição se alinha perfeitamente com a descrição apresentada na questão, confirmando que a alternativa E é a correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Empreitada por preço global: Este regime se refere à contratação em que se estabelece um preço único para a execução de todo o objeto do contrato, com base em um projeto básico fornecido pela Administração. Não envolve a elaboração do projeto executivo pelo contratado, o que difere da definição apresentada.

B - Empreitada integral: Neste regime, o contratado é responsável pela execução de todas as etapas de uma obra ou serviço, mas não necessariamente pela elaboração do projeto executivo, diferindo, assim, da descrição dada na questão.

C - Contratação por tarefa: Trata-se de um regime voltado para a execução de atividades que podem ser medidas por unidades de tarefa, como horas trabalhadas, e não contempla a abrangência de responsabilidades descritas no enunciado.

D - Contratação integrada: Embora esta modalidade também preveja que o contratado desenvolva o projeto executivo e execute a obra ou serviço, ela se diferencia da semi-integrada principalmente pela liberdade técnica maior e pela responsabilidade total do contratado sobre os riscos associados ao projeto, o que não corresponde exatamente à descrição dada.

Entender cada regime de contratação mencionado na Lei nº 14.133 é essencial para analisar corretamente as responsabilidades e etapas previstas em cada modalidade, garantindo a escolha da alternativa correta em questões de concurso.

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Letra E

Conforme Art. 6°, XXXIII - contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

• EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

• EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

• EMPREITADA INTEGRAL: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional;

• CONTRATAÇÃO POR TAREFAS: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

• CONTRATAÇÃO INTEGRADA: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

• CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

Fonte: Art. 6º da Lei nº 14.133.

Pessoal, um pequeno colete salva vidas:

-CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA: só PROJETO EXECUTIVO

-CONTRATAÇÃO INTEGRADA: PROJETO EXECUTIVO e BÁSICO