Em 2005, foi instituído o Sistema Único de Assistência Socia...
Em 2005, foi instituído o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira, que define um modo de gestão compartilhada entre os três entes federativos que operam a proteção social (https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/assistencia-social/sistema-unico-de-assistencia-social/). No ano de 2011, foi sancionada a Lei que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Essa legislação define, em seu artigo 6°, que “as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3º desta Lei”. Sobre essas entidades é correto afirmar que:
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Vamos analisar as outras alternativas à luz do que é explicitamente mencionado na Lei nº 12.435/2011:
A) O Cras é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social.
Essa alternativa está incorreta porque a Lei não menciona que o Cras é de gestão estadual ou regional, apenas municipal. Além disso, embora seja comum que o Cras seja localizado em áreas vulneráveis, a Lei não especifica essa característica como obrigatória.
B) O Creas é a unidade pública municipal, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social.
Essa alternativa está incorreta porque o Creas não é exclusivamente municipal. Ele pode ser estadual ou regional, dependendo da estruturação do sistema socioassistencial em cada localidade.
D) O Creas é a unidade destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social e de assessoramento técnico-político aos entes públicos e/ou entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas.
Essa alternativa está incorreta porque não menciona explicitamente a função de prestação de serviços a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social, que é uma das atribuições principais do Creas conforme estabelecido na Lei.
E) Os Cras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas, devendo realizar transferências de renda e efetivar trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes.
Essa alternativa está incorreta porque não menciona explicitamente as atribuições específicas do Cras e do Creas conforme estabelecido na Lei. Embora ambos tenham interface com outras políticas públicas, as atividades descritas nessa alternativa não são as únicas responsabilidades dessas unidades conforme definido na Lei.
Portanto, a única alternativa correta é a letra C, pois corresponde diretamente ao que é explicitamente mencionado na Lei sobre as atribuições do Cras.
Fonte: ChatGPT
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