O Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei C...

O regime de Previdência Complementar, é optativa, administrada, por fundos de pensão abertos ou fechados.

Quando fiscalizados pelo MPS (é fundo fechado) 

Quando fiscalizados pelo MF ( é fundo aberto)

 A capitalização também faz parte da previdência complementar.

Resposta C

Só adicionando ao comentário do colega: a PREVIC ( Superintendência Nacional de Previdência Complementar), autarquia vinculada ao MPS (Ministério da Previdência Social) é a responsável pela fiscalização e supervisão das entidades fechadas de previdência complementar.

Ao passo que a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda) é a responsável pela fiscalização de entidades de previdência complementar aberta.

Constituição Federal de 1988

Art. 202.O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

c) é  um  regime  organizado  de  forma  autônoma  em  relação ao Regime Geral da Previdência Social

Gabarito: C

Conforme art. 1º da LC 109/2001, o regime de previdência privada, de caráter complementar:

é organizado de forma autônoma em relação ao RGPS;

é facultativo;

baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício.