José de Souza foi acusado de cometer delito com pena cominad...

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Q52877

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Técnico Judiciário - Apoio Técnico |

Q52877 Direito Processual Penal

José de Souza foi acusado de cometer delito com pena cominada inferior a dois anos, ocorrendo a lavratura de termo circunstanciado e remessa imediata para os Juizados Especiais. Tendo o réu comparecido e se declarado inocente, apresentando defesa, houve declaração de incompetência e remessa a uma Vara Criminal de competência comum. Pode-se concluir que

a decisão do Juiz está correta, vez que, diante da defesa do réu, somente a Vara Criminal pode instruir o processo.

a decisão do Juiz não está correta diante da pena cominada.

os Juizados Especiais não admitem prova testemunhal.

os Juizados Especiais são competentes para julgar crimes de maior potencial ofensivo.

os Juizados Especiais somente poderão atuar diante da confissão do acusado.

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