Dentro de um estado - membro da Federação, grupos criminosos...

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Q324574

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324574 Direito Constitucional

Dentro de um estado - membro da Federação, grupos criminosos tornam - se cada vez mais infuentes. Com o tempo, passam mesmo a controlar, na prática, vastas áreas de um município específco. Promovem sistematicamente, então, grandes massacres, logrando eliminar 90% do efetivo da Guarda Municipal.

Nessa situação, seria possível, em tese:

uma intervenção estadual espontânea no município, para pôr termo a grave comprome- timento da ordem pública.

uma intervenção federal espontânea no estado - membro, para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

uma intervenção federal espontânea no município, para pôr termo a grave comprometimento da ordem administrativa.

a decretação pelo Governador, do estado de defesa, afetando apenas o município em que os massacres estivessem ocorrendo.

a decretação, pelo Presidente do Tribunal de Justiça, do estado de sítio, afetando apenas o município em que os massacres estivessem ocorrendo.

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