Alterações na programação de despesas autorizadas no orçame...
Alterações na programação de despesas autorizadas no orçamento são comuns ao longo do exercício financeiro e devem ser feitas, conforme o caso, por meio de instrumentos adequados, entre eles, os créditos adicionais. Porém, um dos limitadores para a abertura de créditos adicionais no orçamento é a disponibilidade de recursos.
das fontes de recursos utilizáveis para esta finalidade é o excesso de arrecadação, que deve ser:
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Comentários
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Gabarito: letra B.
Lei 4.320/64
Art. 43.
§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
.
§ 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
Gabarito: letra B.
Vamos analisar com calma:
1º - Excesso de arrecadação: Consiste no saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
A Lei 4.320/64 nos diz que para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício (apurado líquido).
@Concurseironnildo (dicas, mnemônicos e rotina de estudos)
eu li especiais em vez de extraordinarios /:
Usaram uma linguagem diferente pra confundir o candidato. No meu caso deu certo.
EXtraordinário - EXcesso
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