O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante lote...

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Ano: 2009 Banca: IESES Órgão: CREA-SC Prova: IESES - 2009 - CREA-SC - Assessor Técnico - Agrimensura |

Q2989217 Direito Urbanístico

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da lei Nº 6.766. Em relação a estes dois tipos de parcelamento assinale a alternativa correta.

No Loteamento é permitida a abertura de novas vias de circulação não sendo permitida a modificação das vias existentes.

No desmembramento é permitida a abertura de novas vias desde que se justifique esta necessidade.

No desmembramento pode-se apenas ampliar as vias existentes.

No Loteamento é permitida a abertura de novas vias de circulação e a modificação ou ampliação das vias existentes.

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