A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em ...

No enunciado da questão, somos apresentados a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que critica práticas industriais prejudiciais ao meio ambiente e que comprometem o futuro das gerações. O tema central aqui é a violação de um princípio geral do direito ambiental.

A questão pede que identifiquemos qual princípio está sendo violado. A alternativa correta é a letra A - Desenvolvimento sustentável.

Desenvolvimento Sustentável é um conceito fundamental no direito ambiental, que busca equilibrar o crescimento econômico com a preservação ambiental, garantindo que as gerações futuras tenham acesso aos mesmos recursos naturais que temos hoje. A decisão relatada demonstra que as práticas industriais mencionadas não atendem a esse princípio, pois causam externalidades ambientais negativas, ou seja, impactos nocivos ao meio ambiente sem compensação adequada.

Um exemplo prático seria uma indústria que utiliza métodos que devastam florestas para obter matéria-prima, sem considerar o impacto a longo prazo, como a perda de biodiversidade e o aumento do desmatamento.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A - Desenvolvimento sustentável é correta porque o trecho destacado no enunciado critica a falta de práticas sustentáveis. A ideia central é que a atividade empresarial, ao degradar o ambiente sem considerar o futuro, viola diretamente esse princípio.

Alternativas Incorretas:

B - Poluidor-pagador: Este princípio estabelece que o poluidor deve arcar com os custos da poluição que gera. Embora relevante, o enunciado não aborda diretamente a compensação financeira pelos danos causados, mas sim a falta de práticas sustentáveis.

C - Informação: Este princípio refere-se à transparência e ao direito da sociedade de ser informada sobre questões ambientais. Não é o foco da crítica no enunciado.

D - Participação: Relaciona-se ao envolvimento da sociedade nas decisões ambientais. Novamente, o enunciado não menciona a falta de participação como um problema.

E - Precaução: Este princípio visa evitar danos ambientais graves ou irreversíveis, mesmo na ausência de certeza científica. O enunciado foca na falta de práticas sustentáveis, não diretamente na precaução contra riscos ambientais.

Estratégia para Interpretação: Ao ler questões como essa, identifique palavras-chave que indiquem o tema central, como "herança de externalidades ambientais negativas" e "gerações futuras", que claramente apontam para o desenvolvimento sustentável.

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A definição mais usada para o desenvolvimento sustentável é:

O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais.

—Relatório Brundtland4

Desenvolvimento sustentável significa obter crescimento econômico necessário, garantindo a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social para o presente e gerações futuras. 

Portanto, para que ocorra o desenvolvimento sustentável é necessário que haja uma harmonização entre o desenvolvimento econômico, a preservação do meio ambiente, a justiça social (acesso a serviços públicos de qualidade), a qualidade de vida e o uso racional dos recursos da natureza (principalmente a água).

Desenvolvimento econômico + preservação ambiental + equidade social. Equilíbrio ecológico. Suprir as necessidades do presente visando igualmente à satisfação das gerações futuras. Patamares mínimos.

Não vejo essa questão somente com base na definição de desenvolvimento sustentável. Primeiro que floresta é um recurso renovável, (como boa gestão, pode-se fazer muita coisa), e segundo, o Ministro fala de internalização dos ganhos e externalização do ônus, que me levou ao princípio do Poluidor Pagador, confesso que me confundi. 

Letra A

 

PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL OU ECODESENVOLVIMENTO: Este princípio decorre de uma ponderação que deverá ser feita casuisticamente entre o direito fundamental ao desenvolvimento econômico e o direito à preservação ambiental, à luz do Princípio da Proporcionalidade. Destarte, desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de existência digna das gerações futuras, sendo possível melhorar a qualidade de vida dos vivos sem prejudicar o potencial desenvolvimento das novas gerações. Saliente-se que este princípio tem aplicação aos recursos naturais renováveis, a exemplo das florestas e animais, e não aos não renováveis, como os minérios. Nestes casos, a sua utilização deve ser racional e prolongada ao máximo, devendo-se optar, sempre que possível, pela substituição por um recurso renovável.

 

Fonte: Direito Ambiental Esquematizado-Frederico Amado.