Considerando o tema Direitos e Garantias Fundamentais, anali...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo III |
Q2488696
Direito Constitucional
Considerando o tema Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ou seja, sem o consentimento do morador só poderá nela penetrar em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro; neste caso, poderá penetrar, durante o dia ou à noite, não necessitando de determinação judicial.
II. É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.
Assinale a alternativa correta.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ou seja, sem o consentimento do morador só poderá nela penetrar em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro; neste caso, poderá penetrar, durante o dia ou à noite, não necessitando de determinação judicial.
II. É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.
Assinale a alternativa correta.
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