Sobre o direito à saúde da população negra, de acordo com a...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Bioquímico
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Dentista (Ambos) |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fisioterapeuta I |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fonoaudiólogo (Ambos). |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Nutricionista |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q2493556
Legislação Federal
Sobre o direito à saúde da população negra, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença.
O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde
(SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da
população negra não será de responsabilidade dos órgãos e
instituições públicas federais, estaduais, distritais e
municipais, da administração direta e indireta (1ª parte). O
poder público garantirá que o segmento da população negra
vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem
discriminação (2ª parte).
A sentença está:
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