Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), as taxas cobra...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Contador |

Q3172799 Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios têm como fato gerador:

A exploração de atividades econômicas que concorram com a iniciativa privada.

A prestação de serviço público de natureza geral, independentemente de ser divisível ou específico.

O exercício do poder de polícia em situações emergenciais e sem necessidade de autorização legislativa.

O exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

A utilização de qualquer serviço público, independentemente de ser efetivo ou potencial, específico ou divisível.

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