Em relação aos estudos de impacto ambiental e elaboração do ...

Para compreender a questão, é fundamental entender o conceito de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Esses são instrumentos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938/1981 e regulamentados pela Resolução CONAMA nº 001/1986. Eles são essenciais para avaliar as consequências ambientais de projetos de grande impacto.

Vamos analisar cada item da questão:

I. O estudo deve ser realizado por equipe que dependa não só diretamente, mas também indiretamente do proponente do projeto.

Esse item está incorreto. O EIA deve ser realizado por uma equipe técnica independente. Isso significa que a equipe não pode estar subordinada ao proponente do projeto, garantindo a imparcialidade e a objetividade do estudo. Portanto, a dependência direta ou indireta compromete essa imparcialidade.

II. Os custos referentes a inspeções de campo e análises de laboratório são arcados pelo proponente do projeto.

Esse item está correto. Conforme a legislação ambiental, o responsável pelo projeto é quem deve arcar com todos os custos relacionados à elaboração do EIA/RIMA, incluindo inspeções e análises necessárias.

III. O diagnóstico ambiental deve incluir não somente análise dos meios físico e biológico, mas também do meio socioeconômico.

Esse item está correto. O diagnóstico ambiental deve ser abrangente, contemplando os aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos, conforme previsto na Resolução CONAMA nº 001/1986. Isso assegura uma visão completa dos impactos potenciais do projeto.

Com base na análise acima, a alternativa correta é a alternativa D: II e III, somente, pois ambos os itens II e III estão corretos de acordo com a legislação vigente.

Alternativas incorretas:

• A - III, somente: Ignora o fato de que o item II também está correto.
• B - I e II, somente: Inclui o item I, que está incorreto.
• C - I e III, somente: Inclui o item I, que está incorreto.
• E - I, II e III: Inclui o item I, que está incorreto.

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erro da I :

Resolução CONAMA nº 001/86, Art. 6º, § 1º

Art. 6º, § 1º - O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

O item II, que afirma que "os custos referentes a inspeções de campo e análises de laboratório são arcados pelo proponente do projeto", está previsto na Lei nº 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, especificamente em seu artigo 12.

Além disso, a Resolução CONAMA nº 1/1986, que estabelece os procedimentos para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), também determina que o proponente do projeto deve arcar com os custos do EIA/RIMA. Isso inclui todas as despesas com a execução do estudo, como as inspeções de campo e análises laboratoriais necessárias para a avaliação dos impactos ambientais.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 1986:

Artigo 6º - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:   

c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos. 

Artigo 7º - O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados. 

Artigo 8º - Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes á realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos 5 (cinco) cópias.

Artigo 7º - O estudo de impacto ambiental – EIA

será realizado por equipe multidisciplinar habilitada,

não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto

e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.  

RESOLUÇÃO MUITO IMPORTANTE

Item I - ERRADO

Artigo 7º - O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados

Item II - CORRETO

Artigo 8º - Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes á realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos 5 (cinco) cópias,  

Item III - CORRETO

Artigo 6º - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:

a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;

b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;

c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos