Em relação aos estudos de impacto ambiental e elaboração do ...

erro da I :

Resolução CONAMA nº 001/86, Art. 6º, § 1º

Art. 6º, § 1º - O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

O item II, que afirma que "os custos referentes a inspeções de campo e análises de laboratório são arcados pelo proponente do projeto", está previsto na Lei nº 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, especificamente em seu artigo 12.

Além disso, a Resolução CONAMA nº 1/1986, que estabelece os procedimentos para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), também determina que o proponente do projeto deve arcar com os custos do EIA/RIMA. Isso inclui todas as despesas com a execução do estudo, como as inspeções de campo e análises laboratoriais necessárias para a avaliação dos impactos ambientais.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 1986:

Artigo 6º - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:   

c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos. 

Artigo 7º - O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados. 

Artigo 8º - Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes á realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos 5 (cinco) cópias.