“Em relação às regras constitucionais relativas ao orçamento...

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Q1101885 Direito Constitucional
“Em relação às regras constitucionais relativas ao orçamento público, o Poder Executivo publicará até ____________ dias após o encerramento de cada ______________, relatório resumido da execução orçamentária.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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ART 165:   § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

Constituição Federal

Gabarito letra A.

BIZU

RREO > dois R então bimestre

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre execução orçamentária.

A- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 165, § 3º: "O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária".

B- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa A.

C- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa A.

D- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa A.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

RREO - 30D 2M.

ART 165:  § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

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