A adoção de crianças e de adolescentes é regida segundo o di...

A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

Vamos analisar suas assertivas.

A assertiva I está INCORRETA.

 A adoção depende de consentimento dos pais e representante legal do adotando.

Diz o ECA:

“Art. 45: A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando."

A assertiva II resta INCORRETA.

Não cabe adoção por procuração.

 Diz o ECA:

“Art. 39

(...) §2: É vedada a adoção por procuração."

A assertiva III está CORRETA. Reproduz o art.40 do ECA:



A assertiva IV está CORRETA. Reproduz o art. 42 do ECA:

 “Art. 42: Podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil."

A assertiva V está CORRETA. Reproduz o art. 45, §2º, do ECA:

“  Art. 45



Logo, estão corretas as assertivas III, IV e V.

Cabe comentar as alternativas da questão.

LETRA A- INCORRETA. Estão corretas as assertivas III, IV e V.

LETRA B- CORRETA. Estão corretas as assertivas III, IV e V.

LETRA C- INCORRETA. Estão corretas as assertivas III, IV e V.

LETRA D- INCORRETA. Estão corretas as assertivas III, IV e V.

LETRA E- INCORRETA. Estão corretas as assertivas III, IV e V.




GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

LETRA - B

Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.

§ 2o  É vedada a adoção por procuração. 

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

I) Errado. Art. 45. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

§ 1º. O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do pátrio poder poder familiar.          

 

II) Errado.  Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei. 

        § 2o  É vedada a adoção por procuração.      

     

III) Correta. Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

 

IV) Correta. Art. 42.  Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.      

 

V) Correta. Art. 45, § 2º. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

Basta ver que a II está errada para acertar a questão.

A questão exige o conhecimento da adoção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a forma de colocação em família substituta mais “forte”/completa, ou seja, cria um laço jurídico definitivo e irrevogável entre a nova família e o infante, passando estes a serem pai/mãe e filho, sem qualquer distinção com o filho biológico.

Vamos aos itens:

I - incorreto. É justamente o contrário: a adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

Art. 45 ECA: a adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

II - incorreto. Não é permitida a adoção por procuração.

Art. 39, §2º, ECA: é vedada a adoção por procuração.

III - correto. Art. 40 ECA: o adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

IV - correto. Art. 42 ECA: podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil.

V - correto. Art. 45, §2º, ECA: em se tratando de adotando maior de 12 anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

Em relação ao tema, destaco as características principais da adoção:

• É ato voluntário e espontâneo, que precisa ser feito pela via judicial e com a assistência de um advogado

• Requer a dissolução do poder familiar natural

• Pode ser unilateral (apenas um pai ou uma mãe) ou bilateral (pai e mãe, duas mães ou dois pais)

• Pode se dar em uma relação homo ou heteroafetiva

• Na adoção bilateral os pais precisam ser casados civilmente ou comprovarem a união estável, de forma a configurar a estabilidade familiar

• É medida excepcional e irrevogável, não podendo ser feita por procuração

• Os direitos e interesses do adotando devem sempre prevalecer sobre os da família natural ou substituta

• Somente pode ser adotado aquele que tiver até 18 anos na data do pedido, salvo se já estiver sob guarda ou tutela

• Deve haver uma diferença de pelo menos 16 anos entre o pai/mãe e o filho

• A adolescente será sempre ouvido no processo de adoção, e seu consentimento é indispensável; enquanto a criança será ouvida quando houver necessidade

Gabarito: B