Considerando as disposições do Decreto estadual n.º 34.894/2...

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Q2558964 Legislação Estadual

Considerando as disposições do Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue o item que se segue. 


A descentralização administrativa de crédito ocorre quando as unidades gestoras titular e executora pertencerem a órgãos ou entidades vinculadas à mesma secretaria de estado, destacando-se que apenas a unidade gestora titular possui orçamento próprio. 

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