Segundo o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a participa...

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Q2119067 Legislação Estadual
Segundo o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem: 
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