Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa q...

Tema da Questão: Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS).

Interpretação do Enunciado: A questão busca identificar quais são as instâncias colegiadas, de caráter consultivo, que permitem o exercício do controle social no âmbito do poder executivo. O controle social é um dos princípios fundamentais do SUS, permitindo que a sociedade participe ativamente da gestão da saúde pública.

Legislação Aplicável: O controle social no SUS é regulamentado pela Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde.

Explicação do Tema Central: As Conferências de Saúde são instâncias colegiadas que ocorrem em níveis municipal, estadual e nacional. Elas têm um caráter consultivo e reúnem representantes de diversos segmentos da sociedade para discutir e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que organiza uma Conferência Municipal de Saúde. Nessa conferência, profissionais de saúde, gestores e cidadãos se reúnem para debater melhorias no atendimento das unidades básicas de saúde. As propostas geradas são encaminhadas para o Conselho de Saúde do município, que as considera no planejamento local.

Justificativa da Alternativa Correta (D - Conferências de Saúde): As Conferências de Saúde são as instâncias corretas mencionadas no enunciado. Elas são consultivas e possibilitam o controle social, conforme previsto na legislação do SUS. Durante essas conferências, a população pode expressar suas demandas e contribuir para a formulação de políticas públicas de saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Tribunal da Saúde: Não existe tal instância no SUS. Tribunais estão relacionados ao Poder Judiciário, não ao controle social no SUS.
• B - Comitê de Saúde: Embora comitês possam existir, eles geralmente não têm a função consultiva e de controle social que as conferências possuem.
• C - Assembleia da Saúde: Não é uma instância formalmente reconhecida no SUS para controle social.
• E - Fundo de Saúde: É um instrumento financeiro e orçamentário, sem caráter consultivo ou de controle social.

Como evitar pegadinhas: A questão pode confundir por mencionar várias instâncias que parecem legítimas. Focar nas palavras-chave como "consultivo" e "controle social", e lembrar que a Lei nº 8.142/1990 especifica as Conferências e Conselhos de Saúde, pode esclarecer a dúvida.

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As Conferências de Saúde são espaços de participação social e deliberativos, nos quais são discutidas políticas públicas de saúde e realizadas propostas para aperfeiçoamento do sistema de saúde. São compostas por representantes de diversos setores da sociedade, como usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.

gab. D

Conselho é deliberativo e conferencia é consultivo, apesar deste não estar escrito dessa forma na lei