A CF e o Código Eleitoral, ao tratarem das eleições para os ...

Vamos analisar a questão sobre sistemas eleitorais no Brasil, com foco nas eleições para cargos do Poder Legislativo.

Tema Jurídico: A questão aborda os sistemas eleitorais utilizados no Brasil, conforme a Constituição Federal (CF) e o Código Eleitoral. O estudante precisa entender como esses sistemas se aplicam às diferentes casas legislativas.

Legislação Vigente: A Constituição Federal, em seus artigos 45 e 46, estabelece os sistemas eleitorais para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. O Código Eleitoral também traz disposições sobre esses sistemas.

Explicação do Tema: No Brasil, os sistemas eleitorais podem ser proporcionais, majoritários ou misto. Para a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, utiliza-se o sistema proporcional. Já para o Senado, o sistema é majoritário.

Exemplo Prático: Nas eleições para a Câmara dos Deputados, são eleitos vários representantes de acordo com a proporção de votos que cada partido ou coligação recebe. Já no Senado, cada estado elege seus representantes por maioria de votos.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E está correta porque o sistema eleitoral para o Senado Federal é, de fato, majoritário. Isso significa que os senadores são eleitos por maioria simples, ou seja, os candidatos mais votados são eleitos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: O sistema eleitoral brasileiro não é sempre proporcional. O Senado utiliza o sistema majoritário, o que torna essa alternativa incorreta.
• B: Não há aplicação do sistema distrital ou exclusivamente majoritário nas eleições municipais para cargos legislativos, tornando essa alternativa errada.
• C: Embora o sistema varie de acordo com o cargo, não é a circunscrição do pleito que determina o sistema, mas sim o tipo de cargo. Portanto, essa alternativa é enganosa.
• D: O sistema proporcional no Brasil não é de lista fechada, mas de lista aberta, onde os eleitores podem votar diretamente nos candidatos, não apenas nos partidos.

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CORRETO! Art.  46 da CF.  O  Senado  Federal  compõe-se  de  representantes  dos  Estados  e  do  Distrito  Federal,  eleitos segundo o princípio majoritário.

Só complementando a informação do colega acima, o sistema majoritário direcionado ao Senado é diferente do sistema majoritário atribuído aos cargos do executivo (prefeitos, governadores e presidente).

Para os cargos do Executivo exige-se maioria clalificada enquanto para o sistema majoritário do senado, só é exigido a maioria simples.   Com isso, conclui-se que se um  determinado Estado-membro possui duas vagas para serem ocupadas no bancada do Senado, os dois candidados mais votados do Estado, não interessando quantos votos esses candidatos tiveram, é que ocupação essas vagas.

CUIDADO, o cargo de senador é o único do poder legislativo em que as eleições são pelo sistema majoritário, todos os demais são pelo sistema proporcional.

só corrigindo, haverá 2º turno nos municípios com mais de duzentos mil eleitores e não habitantes conforme se verifica no art. 29, II, da CF: eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;

Pessoal, 
faço para facilitar a memorização o uso da expressão " SEN-PRE PRE-GO" para os casos de representação majoritária, que representam, respectivamente, Senador, Presidente, Prefeito e Governador. O resto dos cargos eletivos são de representação proporcional.

Espero ter ajudado.
Bons estudos!