De acordo com Alexandre de Moraes (Direito Constitucional, S...

Gabarito: B

Jesus Abençoe!

Bons Estudos!

B recepção.

letra B.

ah...obs:

na letra D Revogação...

a REVOGAÇÃO SE DA TACITAMENTE(AUTOMATICO) NAO PRECISA cologar Revogação Tacita..

é redundancia!

fiquem na paz de Deus

O FENÔMENO DA RECEPÇÃO SÓ É ACEITO MEDIANTE EXPRESSA PREVISÃO NA NOVA CONSTITUIÇÃO.

GABARITO: B

Moçada, errei ainda agora. Olha o Bizu:

Normas infraconstitucionais: recepção.

Normas da Constituição anterior que sejam compatíveis: desconstitucionalização.

Segue o bizu gentilmente ofertado por outro colega QC

A desconstitucionalização é um fenômeno em que as normas constitucionais pertencentes a uma CONSTITUIÇÃO PASSADA, compatíveis com o novo texto constitucional, mas que não tenham sido repetidas em tal texto, continuariam válidas sob a nova Constituição, porém com o status de legislação infraconstitucional. Dessa forma, ela perderiam sua estatura de norma constitucional, pois seriam desconstitucionalizadas para o ordenamento inferior. ESSE FENÔMENO NÃO É ACEITO PELO DIREITO BRASILEIRO. Se a nova constituição não repetiu a regra da Constituição passada, é porque entendeu pela sua não-necessidade e, desse modo, não há razão lógica para que aquela regra continue válida, mesmo que sob a forma de legislação infraconstitucional.