Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospi...

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Q974662

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974662 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde das gestantes, públicos e particulares, são obrigados a

manter registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de cinco anos.

identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão digital, bem como a impressão digital da mãe e do pai.

fornecer declaração de nascimento, com ou sem as intercorrências do parto.

manter alojamento separado entre o neonato e a mãe, para que o neonato receba os cuidados mais adequados.

acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.

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