Desde a Constituição Federal (BRASIL, 1988, Art. 205),
a Educação Especial tem ganhado visibilidade na
educação geral como um direito de todos e dever do
Estado e da família, sem qualquer forma de preconceito
ou discriminação, pela sua condição humana de ser e
estar no mundo, visando minimizar as desigualdades
sociais e promover o sucesso e o bem-estar de todos
os estudantes. (BIGUAÇU, 2022, p. 75). A Lei No
8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece o Estatuto da
Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990, Art. 3) e
reafirma o direito à educação para todas as crianças e
adolescentes, considerando que isto aconteça: I. [...] sem discriminação de nascimento, situação
familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou
crença, deficiência, condição pessoal de
desenvolvimento e aprendizagem, condição
econômica, ambiente social, região e local de
moradia ou outra condição que diferencie as
pessoas, as famílias ou a comunidade em que
vivem. (BRASIL, 2016,n.p.)
II. [...] com a discriminação de nascimento, situação
familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou
crença, deficiência, condição pessoal de
desenvolvimento e aprendizagem, condição
econômica, ambiente social, região e local de
moradia ou outra condição que diferencie as
pessoas, as famílias ou a comunidade em que
vivem.(BRASIL, 2016,n.p.)
III. [...] sem discriminação de nascimento, situação
familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou
crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição
econômica, ambiente social, região e local de
moradia ou outra condição que diferencie e
classifique as pessoas pelo aspecto da moradia, das
famílias ou da comunidade em que vivem.(BRASIL,
2016,n.p.)
IV. [...] a partir da criminalização de nascimento, porém
levando em conta onde nasce, a situação familiar,
idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença,
deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e
aprendizagem, a partir da condição econômica que
é determinante, ambiente social, região e local de
moradia ou outra condição que iguale as pessoas,
as famílias e leve em conta a região do país onde
mora. (BRASIL, 2016,n.p.)
A alternativa correta é:

Question

Desde a Constituição Federal (BRASIL, 1988, Art. 205),
a Educação Especial tem ganhado visibilidade na
educação geral como um direito de todos e dever do
Estado e da família, sem qualquer forma de preconceito
ou discriminação, pela sua condição humana de ser e
estar no mundo, visando minimizar as desigualdades
sociais e promover o sucesso e o bem-estar de todos
os estudantes. (BIGUAÇU, 2022, p. 75). A Lei No
8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece o Estatuto da
Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990, Art. 3) e
reafirma o direito à educação para todas as crianças e
adolescentes, considerando que isto aconteça: I. [...] sem discriminação de nascimento, situação
familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou
crença, deficiência, condição pessoal de
desenvolvimento e aprendizagem, condição
econômica, ambiente social, região e local de
moradia ou outra condição que diferencie as
pessoas, as famílias ou a comunidade em que
vivem. (BRASIL, 2016,n.p.)
II. [...] com a discriminação de nascimento, situação
familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou
crença, deficiência, condição pessoal de
desenvolvimento e aprendizagem, condição
econômica, ambiente social, região e local de
moradia ou outra condição que diferencie as
pessoas, as famílias ou a comunidade em que
vivem.(BRASIL, 2016,n.p.)
III. [...] sem discriminação de nascimento, situação
familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou
crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição
econômica, ambiente social, região e local de
moradia ou outra condição que diferencie e
classifique as pessoas pelo aspecto da moradia, das
famílias ou da comunidade em que vivem.(BRASIL,
2016,n.p.)
IV. [...] a partir da criminalização de nascimento, porém
levando em conta onde nasce, a situação familiar,
idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença,
deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e
aprendizagem, a partir da condição econômica que
é determinante, ambiente social, região e local de
moradia ou outra condição que iguale as pessoas,
as famílias e leve em conta a região do país onde
mora. (BRASIL, 2016,n.p.)
A alternativa correta é: Alternativa A: Apenas a assertiva II está correta.  Ou Alternativa B: Apenas a assertiva IV está correta.  Ou Alternativa C: Apenas a assertiva I está correta.   Ou Alternativa D: Apenas a assertiva III está correta.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Apenas a assertiva I está correta.   A alternativa correta é: C - Apenas a assertiva I está correta.

Tema Central: A questão aborda o direito à educação inclusiva e sem discriminação, conforme preconizado na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Trata-se de um tema relevante que enfatiza a importância de garantir educação para todos, independentemente de fatores pessoais ou sociais.

Resumo Teórico: A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 205, estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, devendo ser promovida sem preconceito ou discriminação. O ECA, em seu Art. 3º, reafirma esses princípios, garantindo que toda criança e adolescente tenha direito à educação sem discriminação de qualquer natureza.

Justificativa da Alternativa Correta: A assertiva I está correta pois expressa corretamente a ideia de uma educação inclusiva e sem discriminação, seguindo o preceito de que todos têm direito à educação, independentemente de características pessoais ou sociais. Este é o ponto central do Art. 205 da Constituição e do Art. 3º do ECA.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A - Apenas a assertiva II está correta: A assertiva II está incorreta porque afirma que a educação deve ser promovida com discriminação, o que contraria diretamente os princípios legais de inclusão e igualdade.

Alternativa B - Apenas a assertiva IV está correta: A assertiva IV sugere criminalização e condições econômicas como determinantes, o que não está de acordo com os princípios de igualdade e não discriminação previstos na legislação educacional.

Alternativa D - Apenas a assertiva III está correta: A assertiva III está incorreta ao mencionar que a educação deve diferenciar e classificar as pessoas, o que vai contra os princípios de igualdade e inclusão.

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Desde a Constituição Federal (BRASIL, 1988, Art. 205), a Ed...

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