Conforme a Lei de Diretrizes e Base (LDB - lei nº 9394
de 20 de dezembro de 1996), no seu art. 04, afirma que
o dever do Estado com educação escolar pública será
efetivado mediante algumas garantias, dentre elas
temos:
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4
(quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5
(cinco) anos de idade.
III. Atendimento educacional especializado pago aos
educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, transversal a todos os níveis, etapas
e modalidades, preferencialmente na rede regular de
ensino.
IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e
médio para todos os que não os concluíram na
idade própria.
A alternativa correta é:

Question

Conforme a Lei de Diretrizes e Base (LDB - lei nº 9394
de 20 de dezembro de 1996), no seu art. 04, afirma que
o dever do Estado com educação escolar pública será
efetivado mediante algumas garantias, dentre elas
temos:
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4
(quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5
(cinco) anos de idade.
III. Atendimento educacional especializado pago aos
educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, transversal a todos os níveis, etapas
e modalidades, preferencialmente na rede regular de
ensino.
IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e
médio para todos os que não os concluíram na
idade própria.
A alternativa correta é: Alternativa A: Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.  Ou Alternativa B: Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.   Ou Alternativa C: Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.  Ou Alternativa D: Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.  A alternativa correta é: A - Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Vamos entender o tema central da questão. A pergunta aborda as garantias que o Estado deve assegurar em relação à educação escolar pública, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Essa lei é fundamental para entender os direitos e deveres relacionados à educação no Brasil.

Resumo teórico: O Artigo 4º da LDB define as garantias que o Estado deve prover para efetivar o direito à educação, destacando a obrigatoriedade, gratuidade e acessibilidade em diversas etapas e modalidades de ensino.

Justificativa para a alternativa correta:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. - Correto. A LDB estabelece a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos, abrangendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
  II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. - Correto. A LDB garante a educação infantil gratuita, que inclui creches e pré-escolas, para crianças até os 5 anos.
  IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. - Correto. A LDB assegura a possibilidade de jovens e adultos concluírem a educação básica gratuitamente, caso não tenham finalizado no tempo regular.

Análise das alternativas incorretas:

III. Atendimento educacional especializado pago aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. - Incorreto. Segundo a LDB, esse atendimento deve ser gratuito e preferencialmente na rede regular de ensino, não pago, corrigindo assim o erro na alternativa.

Essa análise detalhada ajuda a compreender como interpretar corretamente a legislação educacional e a identificar as pegadinhas comuns em questões de concurso.

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