Caso um bem do DF seja declarado inservível, em processo reg...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BRB
Provas:
CESPE - 2010 - BRB - Advogado
|
CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho |
Q30743
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).
Federal (LODF).
Caso um bem do DF seja declarado inservível, em processo regular, ele poderá ser alienado sem licitação, mas não poderá ser doado.
Comentários
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Questão totalmente errada. Art. 47 - Os bens do DF declarados inservíveis em processo regular poderão ser alienados, mediante LICITAÇÂO, cabendo DOAÇÂO somente em casos que lei especificar.
O bem do Distrito Federal que seja declarado inservível em processo regular, poderá ser alienado, MEDIANTE licitação, cabendo doação SOMENTE NOS CASOS QUE A LEI ESPECIFICAR.
ERRADOArt.47 - Os bens do Distrito Federal declarados inservíveis em processo regular poderão ser alienados, mediante licitação, cabendo doação somente nos casos que a lei especificar.
INSERVIVEIS= ALIENAÇÃO->LICITAÇÃO
DOAÇÃO->MEDIANTE LEI.
QUESTÃO ERRADA. Pode haver doação de bens, contudo deve passar primeiro pela CLDF.
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