Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Proce...

A) Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:

I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;

II - da autenticidade ou da falsidade de documento.

B) GABARITO

Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

C) Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

D) Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.

E) Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

Para evitar a violação de um direito - Existe a tutela preventiva ou inibitória. 

erro da letra D: Nosso país, como República, adota, desde a Constituição de 1891, o sistema de Jurisdição única, também denominado de sistema inglês una lex una jurisdictio sem a presença de uma Jurisdição Administrativa.