De acordo com a Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência ...

Vamos analisar a questão sobre os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida como LOAS (Lei 8.742/1993). Essa lei é fundamental para a organização da assistência social no Brasil e define diretrizes básicas para atender de forma equânime e justa a população que precisa desses serviços.

O tema central da questão é entender quais são os princípios estabelecidos pela LOAS. Compreender esses princípios é crucial para quem está se preparando para concursos na área de serviço social, pois eles orientam a implementação de políticas assistenciais e a garantia de direitos sociais.

A Lei 8.742/1993 estabelece princípios como a universalização dos direitos sociais, que busca integrar o destinatário da ação assistencial às demais políticas públicas. Isso significa que a assistência social deve ser acessível a todos que dela necessitam, sem discriminação ou privilégios.

Alternativa Correta: C

A alternativa C destaca exatamente esse princípio de universalização dos direitos sociais. Esse conceito é fundamental para a LOAS porque visa garantir que todos tenham acesso aos direitos sociais, possibilitando que os destinatários da assistência social sejam incluídos em outras políticas públicas. Isso promove a cidadania plena e a inclusão social.

Agora, vamos examinar as alternativas incorretas:

Alternativa A: "Respeito à dignidade humana e à integridade da família" não é apresentado como um princípio da LOAS da forma como está colocado na questão. A assistência social respeita a dignidade humana, mas a definição de "unidade indissolúvel" não está alinhada com a visão da LOAS, que não impõe tal definição familiar.

Alternativa B: "Prioridade da estabilidade econômica coletiva e individual" não é um princípio da LOAS. A assistência social visa proteger as famílias, mas não através da estabilidade econômica como um fim em si mesmo, e sim por meio da garantia dos direitos sociais.

Alternativa D: Embora a ampla divulgação dos direitos seja importante, a alternativa sugere um direcionamento exclusivo à população carente, o que não é um princípio explicitado na LOAS. A divulgação é uma prática, mas não um princípio formal da lei.

Alternativa E: "Igualdade de oportunidades e reconhecimento do mérito" não reflete a essência dos princípios da LOAS. A lei foca na universalização dos direitos sociais e na proteção dos necessitados, sem condicioná-los ao mérito ou ao esforço individual.

Para resolver questões como essa, é importante prestar atenção nos conceitos chave da legislação, como "universalização dos direitos" e "acesso às políticas públicas", que são indicativos da resposta correta. Ao estudar a legislação, sempre busque entender os princípios e objetivos que guiam as políticas sociais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

C

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas pública