As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social são impo...

RESOLUÇÃO Nº 559, de 16 de setembro de 2009

Art. 5º. Quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo VEDADO depor na condição de testemunha. 

Não é consentido, mas dever, nesse caso:

Art. 19 São deveres do/a assistente social: a- apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos neste Código;

é vedado ao assistente social depor como testemunha 

Fonte: Código de Ética Profissional ( Capitulo das relações com a justiça) + Resolução CFESS 559/2009