O planejamento para enfrentar os problemas sociais é muito i...

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Q1338221 Serviço Social
O planejamento para enfrentar os problemas sociais é muito importante para o sucesso da ampliação e efetividade dos direitos sociais. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária foi instituído em 2006 com esse escopo. Entre suas diretrizes está:
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Alternativa Correta: C - a primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família.

Essa questão aborda o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, instituído em 2006. Esse plano é essencial para garantir a efetiva convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, reconhecendo o papel importante que o Estado, a família e a sociedade desempenham nesse processo.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é responsabilidade do Estado fomentar políticas que integrem e apoiem as famílias, assegurando os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Portanto, a alternativa C está correta porque destaca a responsabilidade do Estado em promover políticas que suportem a estrutura familiar.

Abaixo, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - a centralidade do indivíduo nas políticas sociais. Esta alternativa foca mais no indivíduo de forma isolada, enquanto o plano se concentra na convivência familiar e comunitária, destacando a importância do núcleo familiar como um todo.

B - o fortalecimento da responsabilidade dos adultos sobre as crianças, de maneira a construir padrões para a sua qualidade de vida. Embora a responsabilidade dos adultos seja importante, o plano enfatiza a necessidade de políticas públicas integradas e não apenas a responsabilidade individual.

D - a garantia de prioridade dos Programas de Famílias Acolhedoras, fortalecendo a retirada de crianças de situações de risco. Apesar de os Programas de Famílias Acolhedoras serem importantes, o plano tem um enfoque mais amplo, buscando a convivência familiar e comunitária, e não apenas a retirada de crianças de situações de risco.

E - o respeito à família tradicional como unidade básica da sociedade brasileira. O plano não se limita a nenhum conceito de família tradicional. Ele promove a diversidade e inclusão de diferentes configurações familiares.

Para responder questões como essa, é crucial entender o papel das políticas públicas no apoio à família e à comunidade, conforme estabelecido por legislações como o ECA. Sempre busque identificar as responsabilidades de cada ator social, como Estado, família e comunidade, na promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

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GAB: C

Diretrizes:

Primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família (p. 70)

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Plano_Defesa_CriancasAdolescentes%20.pdf

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