De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a pop...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Controlador Interno
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FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Técnico em Enfermagem |
Q2534065
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a população negra tem
direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus
interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da
sociedade brasileira. Sobre o tema, assinale a alternativa que constitui exemplo de providência(s) a
ser(em) adotada(s) para o fomento desses direitos.