De acordo com o disposto no Decreto nº 1.171/94, para fins ...

Tema Central da Questão: A questão aborda a definição de servidor público segundo o Decreto nº 1.171/94, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. É importante compreender quem é considerado servidor público para fins de apuração de comprometimento ético, incluindo as diferentes formas de vínculo com o poder estatal.

Alternativa Correta: B - Excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B está correta porque, conforme o Decreto nº 1.171/94, o conceito de servidor público para apuração ética é abrangente, incluindo aqueles que prestam serviços de forma excepcional, mesmo que sem remuneração. A ligação pode ser direta ou indireta com órgãos do poder estatal, o que reflete a ampla definição de servidores, indo além de vínculos empregatícios formais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - A descrição menciona serviços de natureza eventual, o que contradiz a definição legal de servidores para fins éticos, pois a legislação não contempla explicitamente essa modalidade.
• C - Serviços esporádicos com acordos entre partes não se encaixam na definição do decreto, pois a regulamentação exige um comprometimento mais formal com o órgão estatal.
• D - A necessidade de inscrição em Conselho de Classe não é relevante para a definição de servidor público segundo o decreto, e a descrição está equivocada ao usar "excepcional" sem contexto apropriado.
• E - A alternativa menciona cargo comissionado, mas a definição do decreto é mais ampla, incluindo vínculos sem necessidade de cargo formal.

Para resolver questões como essa, é fundamental compreender a abrangência das definições legais e estar atento aos detalhes específicos mencionados no decreto. Isso ajuda a identificar quais situações são contempladas pela legislação.

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XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

lembrei dos mesários em época de eleição.

DECRETO Nº 1.171/1994

 

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

 

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: B

GABARITO: LETRA B. CAPÍTULO II DAS COMISSÕES DE ÉTICA XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou EXCEPCIONAL, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.