Considerando-se o cartaz e o Estatuto da Criança e ...

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Art. 241-A ECA.  Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

§ 1o  Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata ocaput deste artigo; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.

BONS ESTUDOS

A LUTA CONTINUA

Complementando, o ECA não prevê em seu estatuto a prática de pedofilia ou estupro, isso cabe ao código penal comum, parece confuso, mas recomendo sempre rever os artigos relativos aos crimes e às infrações administrativas deste conjunto.

Logo, como o colega abaixo nos mostrou, a questão mais correta é a D.

No meu ponto de vista,gerou conflito entre a letra B e D,pois as duas me parecem corretas. Não entendi onde está o erro da letra B.

Se era pra considerar o cartaz deveria ser a B.

Na verdade o artigo que justifica a letra D está no Art.241 B.