Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a s...

Gabarito: CERTO

Além de crime ambiental, Geraldo praticou infração administrativa, cuja sanção é em regra independente da responsabilidade penal.

Decreto n.º 6.514/2008,

Seção III - Das Infrações Administrativas Cometidas Contra o Meio Ambiente 

Subseção II - Das Infrações Contra a Flora 

Art. 43.  Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural ou utilizá-las com infringência das normas de proteção em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, quando exigível, ou em desacordo com a obtida:                    (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008).

Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), por hectare ou fração.

Subseção III - Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais 

Art. 61.  Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade:

Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais). 

Parágrafo único.  As multas e demais penalidades de que trata o caput serão aplicadas após laudo técnico elaborado pelo órgão ambiental competente, identificando a dimensão do dano decorrente da infração e em conformidade com a gradação do impacto. 

Art. 62.  Incorre nas mesmas multas do art. 61 quem:

I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana;

II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas ou que provoque, de forma recorrente, significativo desconforto respiratório ou olfativo devidamente atestado pelo agente autuante;

Resp. ADM = SUBJETIVA.

Resp. PENAL= SUBJETIVA.

Resp. CIVIL= OBJETIVA= Independe de culpa ou dolo.