Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a s...

Resposta: Certo

A responsabilidade pela reparação do dano ambiental é de natureza objetiva. Isso significa que a obrigação de reparar o prejuízo independe da comprovação de culpa ou dolo por parte do infrator. No caso em questão, Geraldo é responsável pelo dano causado pela poluição do ar e pela destruição da vegetação, mesmo que não tenha tido a intenção de causar tais danos.

A legislação ambiental prevê a obrigação de reparar integralmente o dano causado ao meio ambiente. As medidas de reparação podem incluir obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar, ou seja, compensar financeiramente pelo prejuízo causado, e isso não constitui uma penalização dupla (bis in idem).

Aprofundamento:

Para que se configure um ilícito administrativo ou penal, diferentemente da responsabilidade civil objetiva no âmbito ambiental, é necessário que haja comprovação de dolo (intenção de cometer o ato) ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia). Nesses casos, a responsabilidade é subjetiva, baseada na conduta e no elemento anímico do agente.

Gabarito da questão: Certo

Responsabilidade Ambiental = OBJETIVA (Independe de culpa ou dolo)

Lembrando que: Diferente da responsabilidade ambiental que independe de dolo ou culpa, a responsabilidade penal depende NECESSARIAMENTE de dolo ou culpa.

Resposta: certo

Quando se fala de dano, está a se falar de responsabilidade civil, esta, na seara ambiental é objetiva, que independe de dolo ou culpa.

A necessidade de reparação integral da lesão causada ao meio ambiente permite a cumulação de obrigações de fazer, não fazer e pagar (indenizar), não configurando bis in idem

Aprofundando

Mas para caracterizar ilícito administrativo ou penal, é necessário ter dolo ou culpa, já que a responsabilidade é subjetiva.

(C)

Outra que ajuda a responder:

Ano 2018 IPHAN

Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado.

Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.

Independentemente de dolo ou culpa, a empresa deverá reparar o dano ambiental.(C)

A responsabilidade por dano ambiental é OBJETIVA, informada pela teoria do RISCO INTEGRAL. Não são

admitidas excludentes de responsabilidade, tais como o caso fortuito, a força maior, fato de terceiro ou culpa

exclusiva da vítima.