A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas d...
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Q975194
Direito Ambiental
A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.
O EIA constitui um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e possui natureza jurídica de instituto constitucional.