Consoante o disposto na CF, o presidente da República detém ...

De acordo com o art. 84, VI, da CF, o Presidente da República possui competência privativa para dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos que estejam vagos. No entanto, nos termos do parágrafo único do citado artigo, esta competência constitucional é delegável aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União.
 
Gabarito: ERRADO

ERRADO! 
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.


 

DANDO UM TOQUE: COMPETENCIA PRIVATIVA É PASSIVEL DE DELEGAÇÃO

MAIS UM TOQUE: NESSE CASO DO ART.84 O CAPUT DITA COMPETENCIA "PRIVATIVA" DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, POREM E HÁ POREM, A COMPETENCIA É DE FATO EXCLUSIVA, SALVO OS INCISOS VI, XII E XXV, QUE SÃO PASSIVEIS DE DELEGAÇÃO. NO CASO EM QUESTAO É O INCISO VI (A) EXTINÇÃO DE FUNÇOES OU CARGOS PUBLICOS, QUANDO VAGOS.

Pode ser delegada, sim; como nosso amigo colocou acima.



Bons estudos.

em suma, pode ser objeto de delegação:
1. decreto autonômo, que é usado para:
      - extinguir cargos públicos vagos.
      - organização e funcionamento da administração sem aumento de despesa nem criação ou extinção de orgãos.
2.conceder indulto, comutar penas;
3.prover e extinguir cargos públicos federais.

Delega-se aos Ministros de Estado, PGR e ao AGU

Pessoal só para lembra ,quando falar em privativo  lembrem se do p= pode. ou seja pode ser delegada
  Competência exclusiva,  que não pode ser  delegada