Julgue o item a seguir.O pagamento, principal modo de adimpl...

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Q2446522 Direito Civil

Julgue o item a seguir.


O pagamento, principal modo de adimplemento, não se limita a transações monetárias, incluindo também o pagamento por consignação e sub-rogação, permitindo a extinção da dívida de diversas maneiras.

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Código Civil

Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:

I - do credor que paga a dívida do devedor comum;

II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;

III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

Art. 347. A sub-rogação é convencional:

I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;

II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

Art. 348. Na hipótese do inciso I do artigo antecedente, vigorará o disposto quanto à cessão do crédito.

Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

Art. 350. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.

Art. 351. O credor originário, só em parte reembolsado, terá preferência ao sub-rogado, na cobrança da dívida restante, se os bens do devedor não chegarem para saldar inteiramente o que a um e outro dever.

O Título III do Código Civil trata do ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, tendo enumerado essas formas em 9 capítulos.

Portanto, temos as seguintes formas de Adimplir ou Extinguir as obrigações:

  1. Pagamento
  2. Pagamento em consignação
  3. Pagamento com sub-rogação
  4. Imputação do pagamento
  5. Dação em pagamento
  6. Novação
  7. Compensação
  8. Confusão
  9. Remissão

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