Conforme as disposições estabelecidas no Decreto nº 7.508/20...
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A - As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo CIT, cabendo à Secretaria Estadual de Saúde coordenar a sua implementação.
B- O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
C- Gabarito
D- Serão de competência exclusiva da CIT a pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.
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