Para obter porte de arma de fogo de uso permitido, agente da...
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Gabarito comentado
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Lei n.º 10.826/2003:
Art. 6º., § 4.º Os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito Federal, ao exercerem o direito descrito no art. 4o , ficam DISPENSADOS do cumprimento do disposto nos incisos I (comprovação de inidoneidade), II (comprovação de ocupação lícita e residência certa) e III (comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo) do mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei.”
AVANTE PF!
O POLICIAL SEJA ELE DE QUALQUER FORÇA JÁ AO INGRESSAR ADQUIRE O PORTE DE ARMA,QUE É REPRESENTADO POR SUA CARTEIRA FUNCIONAL.
Não concordo muito com o gabarito,
Mesmo sendo integrante das policias, em um determinado momento, antes de entrar na academia, em uma das fases do concurso este agente deverá comprovar sua idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos, também deverá ter apresentado documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa, como em exame psicológico, comprovado sua aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. Após a entrada na academia, uma das matérias recebidas por esse agente, comprovara sua sua capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.
Porém, como se trata de uma pergunta direta, referente a uma pessoa que já é agente da PF, está errada, como mencionado pelos colegas abaixo.
A questão pede
No que diz respeito ao Estatuto do Desarmamento, julgue os seguintes itens.
É pra responder com base na lei 10.826 ... e não criar casos!!!
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