Sobre o Contrato de Trabalho, é correto afirmar:

Tema Central: A questão aborda o Contrato de Trabalho, destacando características e teorias sobre sua natureza jurídica. É essencial compreender as obrigações e peculiaridades desse tipo de contrato, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil.

Legislação Aplicável: O contrato de trabalho é regido principalmente pela CLT, especialmente nos artigos que tratam dos direitos e deveres do empregador e do empregado.

Exemplo Prático: Imagine uma equipe de empregados que decide executar um projeto para uma empresa. Eles se organizam em grupo, mas cada um tem um contrato individual com o empregador, sem que o grupo possua personalidade jurídica própria. Isso ilustra bem o conceito de contrato de equipe.

Justificativa da Alternativa Correta: Alternativa E está correta ao afirmar que, no contrato de equipe, o "grupo" não tem personalidade jurídica. Cada membro do grupo possui um contrato individual com o empregador, o que os torna responsáveis individualmente. Essa configuração é distinta da subempreitada, onde o contrato é feito com outro empresário ou empresa.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A teoria do arrendamento citada está incorreta. A "locatio operis" e "locatio operarum" são conceitos do direito romano, mas elas não coincidem na maneira sugerida. A "locatio operis" é um contrato de empreitada, distinto do contrato de trabalho.

Alternativa B: A pessoalidade é sim uma característica essencial para o empregado, mas não para o empregador. O empregador pode ser uma pessoa jurídica, o que contraria a afirmação de que a pessoalidade é uma obrigação para ambas as partes.

Alternativa C: A teoria da relação de trabalho citada não é uma teoria contratual, mas sim uma forma de classificar as relações de trabalho. A vontade das partes, embora importante, não é o único fator na formação do vínculo de emprego subordinado.

Alternativa D: A afirmação sobre a novação irregular está incorreta. A novação, em termos gerais, não é aplicável no direito do trabalho da forma descrita, e a transformação de um contrato por prazo indeterminado em determinado não se configura automaticamente em novação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

VÓLIO BOMFIM CASSAR DIZ QUE " O Contrato de equipe se resolve por um feixe de contratos individuais firmados entre cada empregado e empregador. Portanto, há pessoalidade entre cada membro do grupo e os demais, assim coo entre eles e o empregador. Se existir um "representante", um "chefe" ele será apenas um trabalhador que representa os demais, mas não seu empregador. Os contratos são indpendentes e autônomos entre sim. A extinção de um não importa extinção dos demais. Sua maior característica é a reunião espontânea dos seus membros. Portanto, discordamos  da opinião da doutrina, pois presente a pessoalidade".

PORTANTO ALTERNATIVA E A CORRETA.

"O contrato de equipe se caracteriza pela comunhao de interessess indissociaveis, mantendo-se os obreiros vinculados ao empregador, de forma a constituir uma unica relação juridica, como se o empregado fosse o grupo.
Ex.: Músicos integrantes de uma orquestra vinculada a um clube.
A jurisprudencia pátria tem conciderado o contrato de equipe como um conjunto, um feixe de contratos individuais, embora possa ser celebrado por meio de instrumento único, em que o empregador contrata a equipe.
Nesse aspecto, muito embora fosse possivel a formação de um único contrato, regendo o liame empregatício com toda a equipe, as relações juridicas seriam estabelecidas individualmente entre os obreiros integrantes do grupo e o empregador, facultando-se a cada trabalhador, isoladamente, buscar os seus direitos na justiça.
'Este tipo de contrato é distinto da subempreitada pelo modo de contratação, sendo celebrado com os próprios empregados organizados em grupo, ainda que por intermédio de um deles como representantes dos demais.'
Na subempreitada é necessário um empreiteiro principal  para fazer as contratações (ou seja, há um intemediario), este, possui responsabilidade subsidiária nas contratações, cabendo a obrigação principal ao verdadeiro empregador."
Renato Saraiva

A) Errada - Dentre as correntes contratualistas tradicionais temos a teoria do arrendamento que, em modelo oriundo do direito romano, pugna pela coincidência entre o "locatio operarum" e "locatio operis", pela qual uma parte se comprometeria perante a outra a executar um trabalho ou empreendimento determinado. Segundo Maurício Godinho, há uma distinção entre locatio operarium e locatio operis. Sendo assim não há uma concidência, como afirmado no enunciado. Na locatio operarum uma das partes coloca seu trabalho à disposição da outra; na locatio operis uma das partes se compromete perante a outra a executar um trabalho (2011, p. 299)
B) Errada - A pessoalidade é obrigação básica do contrato de trabalho tanto para o empregador como para o empregado e, juntamente com a natureza bilateral e sinalagmática, integra a característica do contrato de trabalho. Não se aplica a pessoalidade para o empregador
C) Errada -  Dentre as teorias que visam justificar a natureza jurídica da relação de emprego, temos as contratuais, destacando-se a teoria da relação de trabalho, na qual a vontade cumpre papel significativo e necessário na constituição e no desenvolvimento do vínculo de trabalho subordinado.As correntes contratualistas foram pionenras na busca da explicação acerca da natureza jurídica da relação de emprego e não na relação de trabalho (GODINHO, p. 299)
D) Errada -  Delio Maranhão advoga que apenas as alterações que importem em mudança radical do objeto do contrato acarretam a novação (VOLIA BOMFIM, 2011, p. 1044)
E) CORRETA - conforme fundamentações das colegas (Eunice e Adni) abaixo.