É agência especializada da ONU.

A questão aborda o tema das agências especializadas da ONU, que são organizações autônomas, mas que mantêm uma relação de cooperação com as Nações Unidas. Elas são criadas para tratar de áreas específicas, como saúde, educação, trabalho, entre outras.

Legislação Aplicável: As agências especializadas são mencionadas no artigo 57 da Carta das Nações Unidas, que estabelece a cooperação com organizações internacionais que tenham responsabilidades amplas e de caráter governamental em áreas econômicas, sociais, culturais, na educação, saúde, e em outros campos relacionados.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada da ONU. Ela foi fundada em 1919, antes mesmo da criação das Nações Unidas, e tornou-se uma agência especializada após a Segunda Guerra Mundial. A OIT é responsável por criar normas internacionais do trabalho e por promover direitos trabalhistas, encorajar oportunidades de trabalho decente e fortalecer o diálogo sobre questões de trabalho.

Exemplo Prático: Um exemplo de atuação da OIT é o estabelecimento de convenções e recomendações, como a Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil. Isso exemplifica sua função normativa e de promoção de direitos no âmbito internacional.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Comitê Internacional da Cruz Vermelha: Não é uma agência da ONU, mas uma organização humanitária independente que atua em situações de conflito armado, promovendo o respeito ao Direito Internacional Humanitário.
• B - Organização Mundial do Comércio (OMC): Não é uma agência especializada da ONU. A OMC é uma organização independente que regula o comércio internacional, apesar de colaborar com a ONU.
• C - Tribunal Penal Internacional (TPI): Não é uma agência da ONU. O TPI é um tribunal internacional autônomo criado para julgar crimes de genocídio, de guerra e contra a humanidade, mas não está diretamente vinculado às Nações Unidas.
• D - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): Também não é uma agência da ONU. A OCDE é uma organização internacional que busca promover políticas que melhorem o bem-estar econômico e social das pessoas ao redor do mundo.

Pegadinha na Questão: É comum confundir organizações internacionais que cooperam com a ONU ou que têm funções globais relevantes com agências especializadas. A chave é entender que as agências especializadas têm um vínculo formalizado com a ONU, geralmente por meio de acordos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

E - OIT

Agências especializadas ou organismos especializados são sinônimos. São organizações internacionais, com personalidade juridica de direito internacional própria, não sendo meros departamentos da ONU.

Exemplos:

OIT, UNESCO, OMS, UNICEF, OMI, etc.

Portela, 2013, págs 281/282.

Organização Internacional do Trabalho (OIT)

A Organização Internacional do Trabalho (OIT ou ILO, do inglês International Labour Organization) é uma agência multilateral daOrganização das Nações Unidas, especializada nas questões dotrabalho, especialmente as normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações) e o trabalho decente. É composta por 186 estados-membros, em representação tripartida de governos, organizações de empregadores e organizações de trabalhadores. Tem sede em Genebra, Suíça, além de cerca de 40 escritórios pelo mundo.

CRUZ VERMELHA: sujeito anômalo de DI, considerada organização humanitária de status especial.

OMC: Organização Internacional derivada do GATT, originada dos Acordos de Bretton Woods.

TPI: tribunal criminal para crimes internacionais, derivado do Estatuto de Roma.

OCDE: organização internacional criada em 1948 pelos países europeus para reconstrução da Europa no pós-guerra.

OIT - Organização Internacional do Trabalho

FAO - Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura

UNESCO - Organização das Nações Unidas para Ciência, Educação, e Cultura

OMS - Organização Mundial de Saúde

Grupo Banco Mundial

BIRD - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento

IDA - Associação Internacional para o Desenvolvimento

CFI - Corporação Financeira Internacional 

MIGA - Agência Multilateral para Garantir o Investimento

ICSID - Centro Internacional para Solucionar as Disputas de Investimento

FMI - Fundo Monetário Internacional

ICAO - Organização da Aviação Civil Internacional

IMO - Organização Marítima Internacional

UIT - União Internacional de Telecomunicações

UPU - União Postal Universal

OMM - Organização Meteorológica Mundial 

OMPI - Organização Mundial de Propriedade Intelectual

FIDA - Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola

UNIDO - Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial

OMT - Organização Mundial do Turismo

Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma das agências especializadas das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Portanto, a alternativa E é a correta e gabarito da questão.