Não é forma de provimento de cargo público: 

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Q1836601 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Não é forma de provimento de cargo público: 
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A presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico dos servidores públicos, disciplinado na Lei n. 8.112/90, abordando, em especial, as formas de provimento de cargo público.

 

Especificamente sobre a assertiva em comento, vale transcrever o artigo 8° da referida Lei:

 

Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

nomeação;
II - promoção;
III - ascensão (revogado);

IV - transferência (revogado);

V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII reintegração;
IX recondução."

 

Logo, a posse não é forma de provimento de cargo público.

 




Gabarito da banca e do professor: letra D

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Segundo a Lei 8112, são formas de provimento de cargo público:

I - Nomeação;

II - Promoção:

III - (Revogado);

IV - (Revogado);

V - Readaptação;

VI - Reversão;

VII - Aproveitamento;

VIII - Reintegração;

IX - Recondução.

Segundo a Lei 8112, são formas de provimento de cargo público:

I - Nomeação;

II - Promoção:

III - (Revogado);

IV - (Revogado);

V - Readaptação;

VI - Reversão;

VII - Aproveitamento;

VIII - Reintegração;

IX - Recondução.

Segundo a Lei 8112, são formas de provimento de cargo público:

I - Nomeação;

II - Promoção:

III - (Revogado);

IV - (Revogado);

V - Readaptação;

VI - Reversão;

VII - Aproveitamento;

VIII - Reintegração;

IX - Recondução.

O que é Relotação?

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei Municipal 21/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Colinas do Sul/GO. Vejamos:

"Art. 6º. Os cargos públicos serão providos por:

I- nomeação;

II- acesso;

III- transposição;

IV- reintegração;

V- aproveitamento;

VI- reversão;

VII- readaptação;

VIII- transferência;

IX- relotação."

Assim:

As opções A, B e C encontram respaldo na norma legal, enquanto a posse, em nenhum Estatuto de servidores pode ser considerada como forma de provimento de cargos públicos, por se tratar do ato formal pelo qual o servidor aceita a nomeação. Desta forma:

D. INCORRETO. Posse.

GABARITO: ALTERNATIVA D.

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