Assinale a alternativa INCORRETA, sobre como serão alocados...

Interpretação do Enunciado:

A questão pede para identificar a alternativa INCORRETA sobre a alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O tema central é a forma de distribuição e aplicação dos recursos financeiros destinados à saúde pública, conforme a legislação vigente no Brasil.

Legislação Aplicável:

A alocação dos recursos do FNS é regida principalmente pela Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, e outras legislações correlatas que estabelecem diretrizes para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Análise das Alternativas:

A) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Justificativa: Esta alternativa está correta. O FNS é responsável por financiar despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, conforme estabelecido na legislação.

B) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

Justificativa: Esta alternativa também está correta. Os investimentos do FNS seguem o que é determinado pela lei orçamentária, que é aprovada pelo Congresso Nacional.

C) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Justificativa: Esta alternativa está correta. O FNS distribui recursos para que as unidades federativas (Municípios, Estados e o Distrito Federal) possam implementar ações e serviços de saúde.

D) Investimentos previstos no Plano quadrienal do Ministério da Saúde.

Justificativa: Esta é a alternativa INCORRETA. Não existe previsão de um "Plano quadrienal do Ministério da Saúde" na legislação como base exclusiva para a alocação de recursos do FNS. Os recursos são alocados conforme as leis orçamentárias anuais e outros instrumentos legais.

Exemplo Prático:

Imagine que um município precise de financiamento para construir uma nova unidade de saúde. Os recursos podem ser obtidos do FNS, desde que estejam previstos na lei orçamentária e sigam as diretrizes do SUS.

Conclusão:

Para acertar questões sobre o FNS, é importante conhecer a legislação que regula a distribuição dos recursos no SUS e saber identificar termos ou conceitos que não estão previstos nas normas. Prestando atenção a palavras-chave como “Plano quadrienal do Ministério da Saúde”, que não é uma base legal reconhecida, você pode identificar pegadinhas e evitar erros.

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Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

letra D

ele quer a incorreta

Investimentos previstos no Plano quadrienal (o certo é quinquenal) do Ministério da Saúde.

Rumo à nomeação!