A razão da elaboração de uma política nacional e estadual do...

Gabarito: CERTO.

Zona de uso estritamente industrial: são áreas que são destinadas à indústria que, através da sua atividade, possam causar um grande perigo à saúde, à segurança e ao bem-estar da população mesmo após a aplicação das técnicas e métodos adequados de controle e tratamento para os resíduos industriais.

Zona de uso predominantemente industrial: são áreas que são destinadas à indústria que não causem incômodo a atividade urbana da região e nem perturbe o repouso noturno da população, sendo possível a neutralização dos resíduos industriais através do método e controle adequado.

Zona de uso diversificado: são áreas que são destinadas à indústria cujo processo produtivo seja complementar da atividade urbana ou rural que esteja, sendo compatível e, independentemente de controle e métodos utilizados, não causam perigo ou inconvenientes.

Art. 225, §1º, IV, CF: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

Entendi o que o cara pensou e acertei, mas o licenciamento é para atividades físicas, se a prefeitura fez só a lei do zoneamento não precisa fazer licenciamento para ela, por ela. Quem vai precisar licenciar são as atividades, pessoas que ali forem instalar atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;