De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...

As instituições de educação superior mantidas pelo poder público municipal integram o sistema de ensino federal.

As instituições de ensino fundamental e médio criadas pela iniciativa privada integram o sistema municipal de ensino

As instituições de ensino mantidas pela União são supervisionadas pelos sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal onde estão instaladas.

No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.

Os conselhos estaduais de educação são responsáveis pela regulamentação de todas as escolas de educação básica.