Quanto à Resolução Normativa CFQ nº 287/2019, que dispõe sob...

Quanto à Resolução Normativa CFQ nº 287/2019, que dispõe sobre o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e Conselhos Regionais de Química, julgue o item a seguir.
O serviço de fiscalização deverá ser constituído por profissional da química, legalmente habilitado, e investido na função de agente fiscal pelo presidente do CRQ ao qual estiver vinculado.