Assinale a alternativa que se refere ao serviço, cujo ISSQN...

Alternativa D

LC 116/03

A regra para incidência do ISS esta contida no caput do art. 3º da LC 116/03, entretanto a questão cobrou a exceção, a qual tem previsão no inciso II do mesmo dispositivo, vejamos:

Art. 3º. O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local:  (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

II – da instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso dos serviços descritos no subitem 3.05 da lista anexa;

Bons estudos!!!