Relativamente aos bens móveis e imóveis ou valores consisten...

Com base no mesmo assunto

Q239390

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239390 Direito Penal

Relativamente aos bens móveis e imóveis ou valores consistentes em produtos decorrentes da prática dos crimes previstos na Lei sobre Drogas (Lei n° 11 343/06) é correto afirmar que

o pedido de restituição será conhecido pelo juiz independentemente do comparecimento pessoal do acusado ajuízo.

o acusado poderá apresentar ou requerer a produção de provas acerca da origem lícita do bem, a qualquer tempo, independente de concessão judicial.

a ordem de sequestro de bens ou valores poderá ser suspensa pelo juiz quando sua execução comprometer as investigações

os veículos e aeronaves apreendidos ficarão sob a custódia da autoridade judicial.

a utilização de veículos e aeronaves apreendidos é expressamente proibida.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Relativamente aos bens móveis e imóveis ou valores consisten...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas