De acordo com a Lei Complementar nº 203/2008 — Estatuto dos...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor – Anos Iniciais |
Q2248611
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 203/2008 —
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo
Fundo, o servidor estável perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante afastamento das atividades por um período superior a 90 dias.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada ampla defesa.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante afastamento das atividades por um período superior a 90 dias.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada ampla defesa.
Está(ão) CORRETO(S):
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Art. 27 O servidor estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada ampla defesa.
Gabarito C
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